REGULAITE – undeRstanding the Ethics and reGULation of Artificial Intelligence. A compeTEncies’ strategy for managers, professionals, and trainers.

A necessidade de entender como navegar pelos desafios éticos e regulamentações do desenvolvimento e implementação da IA (Inteligência Artificial) está no centro das atenções após o rápido desenvolvimento da tecnologia, o grande uso durante a Pandemia COVID-19 e as numerosas comunicações da Comissão Europeia.

Recentemente, a CE propôs o seu primeiro quadro jurídico sobre Inteligência Artificial. Anteriormente, o Parlamento Europeu emitiu uma resolução que contém recomendações à Comissão Europeia.

Antes disso, os legisladores da UE promulgaram a Lei de 2017 Resolução e o “Relatório sobre as implicações de segurança e responsabilidade da Inteligência Artificial, da Internet e Robóticas” que acompanhou o “White Paper on Artificial Intelligence” da Comissão Europeia em 2020.

Além disso, uma pesquisa de mercado realizada pela IPSOS revelou que as barreiras para a prontidão digital não são apenas o custo para adoção ou pela adaptação à tecnologia (custo de adoção 52%, custo de adaptação de processos operacionais 49%, falta de financiamento externo/público 36%), mas o mais importante é a falta de competências entre o pessoal existente 45% e as dificuldades de contratar novos funcionários com as competências certas 57%.

A IA tem um impacto generalizado atualmente, pois está incorporada nos sistemas tecnológicos digitais do dia a dia, e as promessas e atrações provavelmente aumentarão esse impacto num futuro próximo.

Hoje encontramos IA em vários setores, como: transporte, marketing, saúde, finanças, segurança, educação, entretenimento, agricultura e produção, por isso há um reconhecimento crescente de que a IA deve ser desenvolvida com foco nas consequências humanas, bem como nos benefícios económicos.

Neste sentido, há uma necessidade crescente da educação e formação garantir que as competências técnicas necessárias para conduzir o papel da IA sejam guiadas por uma compreensão geral dos danos que o uso indevido, o abuso, o design inadequado ou as consequências negativas não intencionais dos sistemas de IA podem causar.

A IA coloca não apenas questões éticas para aqueles que desenvolvem ou usam a tecnologia, mas também levanta a necessidade de gerentes, profissionais de uma compreensão geral da estrutura regulatória em evolução em todos os domínios políticos, identificarem possíveis barreiras à adoção de novas tecnologias inovadoras baseadas em tecnologias/processos de IA.

Em particular, as principais áreas de interesse são:

1. Avaliação e gestão de riscos: compreender a classificação dos níveis de riscos e a forma como são atribuídos, o que é relevante tanto na fase de conceção como na fase de comercialização e pós-venda.
2. Responsabilidade, seguro e gestão de riscos por danos decorrentes do uso de aplicativos de IA: poder alocar a responsabilidade se algo estiver errado durante o uso da tecnologia e como os riscos jurídicos são distribuídos entre os diferentes sujeitos.
3. Abordagens e procedimentos de segurança, certificação e ensaio de produtos: desenvolver os conhecimentos necessários sobre o corpo de normas aplicáveis a produtos de acordo com as normas europeias e internacionais, bem como os procedimentos a seguir para ensaios e certificação.
4. Privacidade e privacidade por design, acesso, gestão e uso de dados: como avaliar legalmente a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR_General Data Protection Regulation) para garantir a privacidade dos usuários, especialmente na perspetiva industrial e de gestão que precisa para desenvolver uma estratégia para adquirir e usar conjuntos de dados.
5. Qualidade dos dados, formação sobre o sistema e discriminação: ser capaz de prevenir IA discriminatórios e não confiáveis e ao mesmo tempo garantir a usabilidade.
6. IA como ferramenta para promover os direitos humanos: desenvolver conhecimentos complexos de ética para adotar uma abordagem centrada no ser humano para a IA.
7. Design seguro e fácil de usar: ser capaz de entender como o design da tecnologia é feito para separar aceitabilidade de engano e manipulação.
8. Geração de IP e estratégias para aplicações de IA: conhecimento sobre como direitos e direitos económicos são atribuídos e distribuídos, o que requer uma compreensão de economia e direito.
9. Obrigação pós-venda, monitorização, adaptação: ser capaz de aplicar obrigações e atividades de monitorização solicitadas pelo regulamento.

1. Gestores não técnicos de PME;
2. Profissionais da área de elaboração de políticas, direito e seguros;
3. Formadores do Ensino Profissional.

Objetivo Específico:

O REGULAITE visa desenvolver uma estratégia de competências no âmbito da Formação Profissional Contínua sobre ética e regulamentação da Inteligência Artificial para os perfis profissionais mais afetados pela falta de competências nesta área.

Objetivos gerais:

• Reduzir a falta de competências de gerentes e profissionais no campo da ética e regulamentação da IA, a fim de facilitar a prontidão para a adoção de novos processos e/ou produtos baseados em IA;
• Potenciar as competências digitais dos gestores, profissionais e educadores de forma a permitir a inovação responsável da IA dentro da tendência crescente de transformação digital;
• Introduzir conteúdos de qualidade sobre ética e regulamentação da IA nas ofertas de educação e formação profissional contínua.

• R1 Quadro de Referência REGULAITE: irá conter uma linguagem descritiva comum para definir o Conhecimento, Competências e Atitude seguindo as regras e práticas ECVET.
• R2 Curso REGULAITE: de acordo com o Quadro de Referência REGULAITE;
• R3 Sistema de Gestão de Aprendizagem REGULAITE: abordará a metodologia para ministrar a formação.

• Quadro de Referência REGULAITE – PT
• Quadro de Referência REGULAITE – EN
• Curso REGULAITE: https://web.edapp.com/login
• Regulaite YouTube Channel: https://www.youtube.com/@RegulAIte

Coordenador: Scuola Superiore di Studi Universitari e di Perfezionamento S Anna (IT)

Parceria: Alemanha, Itália, Irlanda, Portugal

• Fraunhofer Gesellschart Zur Foederung der Angewandten Forschung, E.V. (DE)
• University College Cork – National University of Ireland, Cork (IE)
• Parco Scientifico Tecnologico Kilometro Rosso S.P.A. (IT)
• EPRALIMA_Escola Profissional do Alto Lima, C.I.P.R.L. (PT)