<font size="3" face="TimesNewRomanPSMT"><font size="3" face="TimesNewRomanPSMT">
<div align="left">Bom dia</div>
<div align="left"> </div>
<div align="left"> </div>
<div align="left">O Decreto -Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro, é revogado a partir de 29 de Dezembro de 2009.</div></font></font><br><br>
<div align="left"> </div>
<div align="left">Cps </div>
<div align="left">Dália</div>
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<div class="gmail_quote">2009/10/19 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <span dir="ltr"><<a href="mailto:faqhst@epralima.com">faqhst@epralima.com</a>></span><br>
<blockquote style="BORDER-LEFT: #ccc 1px solid; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; PADDING-LEFT: 1ex" class="gmail_quote">Cara Colega,<br><br>O DL 320/2001, já foi revogado. O diploma em vigor é o DL 103/2008.<br><br>Melhores cumprimentos,<br>
Lúcia Afonso<br><br>-----Mensagem original-----<br>De: <a href="mailto:faqhst-bounces@epralima.com">faqhst-bounces@epralima.com</a> [mailto:<a href="mailto:faqhst-bounces@epralima.com">faqhst-bounces@epralima.com</a>] Em nome<br>
<font color="#888888">de Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho<br>Enviada: segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 17:28<br>Para: <a href="mailto:faqhst@epralima.com">faqhst@epralima.com</a><br>Assunto: Re: [Faqhst - InForAdapt] Declaração de Conformidade e Certificado<br>
de bom funcionamento<br></font>
<div>
<div></div>
<div class="h5"><br>Caro colega,<br>espero que este resumo o ajude.<br><br>Máquinas novas:<br>Declaração de Conformidade (em equipamentos novos a partir<br>de 01/01/1995)<br>Legislação aplicável (DL 320/2001)<br>Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos<br>
trabalhadores), deve-se elaborar o Relatório de<br>Verificação dos Requisitos Mínimos de Segurança.<br><br>Máquinas antigas (antes de 1995):<br>Deve-se elaborar o Relatório de Verificação dos Requisitos<br>Mínimos de Segurança<br>
Apresentação do Relatório de Verificação assinado por<br>Pessoa Competente e Administração, daí o certificado de<br>bom funcionamento.<br>Deve-se verificar a validade do relatório e a existência<br>de não conformidades e se a manutenção está de acordo com<br>
o plano de manutenção.<br>Legislação aplicável (DL 50/2005)<br><br>Máquinas usadas:<br>Certificado de Inspecção por Organismo Notificado e<br>Declaração de Venda do Cedente (no caso de aquisição de<br>equipamentos usados)<br>
Apresentação do Certificado do Organismo Notificado e<br>Declaração de Venda do Cedente<br>Legislação aplicável (DL 214/95 e Portaria 172/2000);<br>Igualmente sujeito ao DL 50/2005 (utilização pelos<br>trabalhadores)<br><br>
Cumps<br>Cristina Oliveira<br><br><br><br><br>_______________________________________________<br>Faqhst mailing list<br><a href="mailto:Faqhst@epralima.com">Faqhst@epralima.com</a><br><a href="http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com" target="_blank">http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com</a><br>
<br><br>_______________________________________________<br>Faqhst mailing list<br><a href="mailto:Faqhst@epralima.com">Faqhst@epralima.com</a><br><a href="http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com" target="_blank">http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com</a><br>
</div></div></blockquote></div><br>