<div>Peço desculpa, mas não percebi onde diz que tem de ser um TSSHT e que não pode ser qualquer pessoa...</div>
<div>Miguel<br><br></div>
<div class="gmail_quote">2009/3/20 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <span dir="ltr"><<a href="mailto:faqhst@epralima.com">faqhst@epralima.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="PADDING-LEFT: 1ex; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; BORDER-LEFT: #ccc 1px solid"><b><font face="Arial" size="2">
<div align="left"> </div>
<div align="left">De acordo com o Artigo 6.º do Decreto-Lei 273/2003 de 29/10, temos que:</div></font></b><font face="Arial" size="2">
<p align="left"><em>Plano de segurança e saúde em projecto</em></p>
<p align="left"><em>1 - <u>O plano de segurança e saúde em projecto deve ter como suporte as definições do projecto da obra e as demais condições estabelecidas para a execução da obra que sejam relevantes para o planeamento da prevenção dos riscos profissionais</u>, nomeadamente:</em></p>
<p align="left"><em>a) O tipo da edificação, o uso previsto, as opções arquitectónicas, as definições estruturais e das demais especialidades, as soluções técnicas preconizadas, os produtos e materiais a utilizar, devendo ainda incluir as peças escritas e desenhadas dos projectos, relevantes para a prevenção de riscos profissionais;</em></p>
<p align="left"><em>b) As características geológicas, hidrológicas e geotécnicas do terreno, as redes técnicas aéreas ou subterrâneas, as actividades que eventualmente decorram no local ou na sua proximidade e outros elementos envolventes que possam ter implicações na execução dos trabalhos;</em></p>
<p align="left"><em>c) As especificações sobre a organização e programação da execução da obra a incluir no concurso da empreitada;</em></p>
<p align="left"><em>d) As especificações sobre o desenvolvimento do plano de segurança e saúde quando várias entidades executantes realizam partes da obra.</em></p>
<p align="left"><em>2 - O plano de segurança e saúde deve concretizar os riscos evidenciados e as medidas preventivas a adoptar, tendo nomeadamente em consideração os seguintes aspectos:</em></p>
<p align="left"><em>a) Os tipos de trabalho a executar;</em></p>
<p align="left"><em>b) A gestão da segurança e saúde no estaleiro, especificando os domínios da</em></p>
<p align="left"><em>responsabilidade de cada interveniente;</em></p>
<p align="left"><em>c) As metodologias relativas aos processos construtivos, bem como os materiais e produtos que sejam definidos no projecto ou no caderno de encargos;</em></p>
<p align="left"><em>d) Fases da obra e programação da execução dos diversos trabalhos;</em></p>
<p align="left"><em>e) Riscos especiais para a segurança e saúde dos trabalhadores, referidos no artigo seguinte;</em></p>
<p align="left"><em>f) Aspectos a observar na gestão e organização do estaleiro de apoio, de acordo com o anexo I.</em></p>
<p align="left"><em>3 - A Inspecção-Geral do Trabalho pode determinar ao dono da obra a apresentação do plano de segurança e saúde em projecto.</em></p>
<div></div></font>Assim sendo, em artigo anterior ou seja, <b><font face="Arial" size="2">Artigo 5.º
<div></div></font></b><font face="Arial" size="2">
<p align="left"><em>Planificação da segurança e saúde no trabalho</em></p>
<p align="left"><em>1 - <u>O dono da obra deve elaborar ou mandar elaborar, durante a fase do projecto, o plano de segurança e saúde para garantir a segurança e a saúde de todos os intervenientes no estaleiro</u>.</em></p>
<p align="left"><em>2 - Se a elaboração do projecto se desenvolver em diversas fases e em períodos sucessivos, o plano de segurança e saúde deve ser reformulado em função da evolução do projecto.</em></p>
<p>Resumindo, de acordo com os normativos suportes legais vigentes, verificamos que:</p><font face="TimesNewRoman">
<p align="left">COORDENADOR DE PROJECTO</p>
<p align="left">3.1. Funções e Actividades</p>
<p align="left"></p></font><i><font face="TimesNewRoman,Italic">Coordenador em matéria de segurança e saúde durante a realização do projecto da obra é a pessoa, individual ou colectiva, nomeada pelo dono da obra para executar, durante a fase de projecto, as tarefas de coordenação </font></i></font><font face="TimesNewRoman">previstas no diploma.
<p align="left">Cabe ao Coordenador de Projecto </p></font><i><font face="TimesNewRoman,Italic">assegurar o cumprimento </font></i><font face="TimesNewRoman">das obrigações dos Autores do Projecto, conforme </font><i><font face="TimesNewRoman,Italic">disposto no artigo 4º </font></i><font face="TimesNewRoman">do Diploma (número 1, alínea a do artigo 9º), </font><i><font face="TimesNewRoman,Italic">elaborar ou mandar elaborar o Plano de Segurança e Saúde </font></i><font face="TimesNewRoman">(número 1, alínea b do artigo 9º) e </font><i><font face="TimesNewRoman,Italic">elaborar uma Compilação Técnica com todos os elementos relevantes em matéria de segurança e saúde, tendo em vista as intervenções posteriores à conclusão da obra... </font></i><font face="TimesNewRoman">(número 1, alínea c do artigo 9º).
<p align="left">O papel dos Coordenadores de Projecto poderá traduzir-se nas seguintes funções fundamentais:</p></font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">Função 1 - Integrar os princípios gerais de prevenção das opções arquitectónicas e nas escolhas técnicas utilizadas em projecto através de troca activa de informações com os projectistas.</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">Função 2 - Elaborar o Pano de Segurança e Saúde tendo em vista a prevenção de riscos no estaleiro.</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">Função 3 - Estruturar e dar início à Compilação Técnica da Obra, tendo em vista a prevenção de riscos profissionais durante a utilização da obra construída, bem assim como no decurso das intervenções posteriores à sua conclusão (manutenção, reparação, alterações e demolições).
<p align="left">Destas funções decorrem as seguintes actividades principais a desenvolver pelos Coordenadores de Projecto:</p></font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">Assessorar o Dono da Obra no cumprimento das suas obrigações em matéria de segurança e saúde no trabalho.</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">Acompanhar e participar, no âmbito das suas competências, no desenvolvimento dos projectos, nomeadamente:</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman"><u>aconselhando e apoiando a Equipa de Projecto na adopção de soluções que tenham em vista a prevenção de riscos profissionais nas fases de construção e de utilização, incluindo as operações de manutenção, reparação e demolição</u>;</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman"><u>intervindo na elaboração das exigências em matéria de segurança e saúde a incluir no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos</u>;</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">participando na avaliação das propostas apresentadas pelas empresas interessadas na construção do empreendimento, nas vertentes do seu desempenho na área da segurança, higiene e saúde do trabalho e das suasintenções quanto ao cumprimento das exigências que lhes são feitas nestamatéria nos documentos contratuais;</font>
<p align="left"><font face="SymbolMT">• </font><font face="TimesNewRoman">Elaborar ou mandar elaborar o Plano de Segurança e Saúde do empreendimento que deverá incluir:</font></p><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">a identificação dos intervenientes e a descrição das características principais do empreendimento;</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">a descrição do processo construtivo e das tecnologias de construção previstas para a obra;</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">especificações sobre a organização geral do estaleiro, a sua montagem e manutenção e consequentes restrições a atender pelas empresas intervenientes;</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">identificação dos riscos que não puderam ser evitados em projecto e medidas de prevenção, nomeadamente quanto à realização dos trabalhos que impliquem riscos especiais (conforme o Anexo II do decreto-lei 155/95) ou de outros que se considerem susceptíveis de constituir risco grave para a segurança e saúde dos trabalhadores.</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">Elaborar a estimativa de custos e incorporar no Plano de Trabalhos as actividades de implementação das medidas de prevenção preconizadas no Plano de Segurança e Saúde.</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">Elaborar a Compilação Técnica do empreendimento que deverá incluir:</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">identificação da obra e dos seus principais intervenientes;</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">informações técnicas relativas aos projectos das diversas especialidades,
<p align="left">que evidenciem os aspectos estruturais e os materiais utilizados, tendo em vista a prevenção de riscos profissionais na utilização do empreendimento e em intervenções posteriores;</p></font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">documentos técnicos dos equipamentos instalados e regras de operação e manutenção;</font><font face="SymbolMT">
<p align="left">• </p></font><font face="TimesNewRoman">elementos relevantes tendo em vista intervenções de manutenção e reparação.
<p>Concluindo: </p></font><br><u>No ponto 2 do artigo 18º do D/L 273/2003 de 29/10 vem referido que:</u><font face="Arial" size="2">
<p align="left">2 - <strong>Nas situações em que não haja coordenador de segurança em projecto</strong>, o<strong><u> autor do projecto deve elaborar o plano de segurança e saúde em projecto</u></strong>, iniciar a compilação técnica da obra e, se também não for nomeado coordenador de segurança em obra, recolher junto da entidade executante os elementos necessários para a completar.</p>
<p><strong>Respondendo à questão</strong>: Desde que o Coordenador de Segurança na Fase de Projecto reconheça capacidade técnica ao TSSHT para realizar o PSS Fase de Projecto, o técnico poderá elaborá-lo em situação contrária é da responsabilidade do autor do projecto. Ou se o Dono de Obra decidir solicitar directamente a elaboração ao TSSHT, o mesmo poderá elaborá-lo uma vez que o Dono de Obra lhe reconhece capacidade técnica.</p>
<p>Cumprimentos,</p>
<p>Sónia Vicente</p></font>
<div>
<div></div>
<div class="h5"><br>
<div class="gmail_quote">2009/3/20 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <span dir="ltr"><<a href="mailto:faqhst@epralima.com" target="_blank">faqhst@epralima.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="PADDING-LEFT: 1ex; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; BORDER-LEFT: #ccc 1px solid">
<div>Elisabete, eu acho que não existe nehuma Legislação que o impeça, desde que o Técnico Superior, acompanhe a evolução e crescimento em Projecto, pode simplemente elaborar esse Plano.</div>
<div>Na minha humilde opinião, eu até acho que era assim devia ser feito, até porque ser Coordenador de Segurança de uma obra, da qual não fomos autores do PSS em Projecto, é muito difícil de o adaptar-mos depois nós. Pois como sabe o TSSHT deverá implementar o PSS - Projecto depois em obra. Se foi feito por alguém que não conhece bem os termos nem tem experiência pode dar chatice. Eu tenho a experiêcia de ver PSS- Projecto feitos por Arquitectos e Eng. com apenas meia dúzia de folhas.</div>
<div> </div>
<div>Espero que tenha sido esclarecedor, no entanto peço desculpa se estiver errado,</div>
<div> </div>
<div>Cumprimentos</div>
<div> </div>
<div>Artur Silva</div>
<div>TSSHT<br><br></div>
<div class="gmail_quote">2009/3/18 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <span dir="ltr"><<a href="mailto:faqhst@epralima.com" target="_blank">faqhst@epralima.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="PADDING-LEFT: 1ex; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; BORDER-LEFT: #ccc 1px solid">
<div>
<div></div>
<div>
<div>OLÁ A TODOS </div>
<div>DESFAÇAM-ME ESTA DÚVIDA, POIS EU NAO ESTOU MERAMENTE DENTRO DO ASSUNTO. </div>
<div>O TÉCNICO DE SEGURANÇA PODE ELABORA PLANO DE SEGURANÇA E SAUDE EM PROJECTO?</div>
<div>CUMPRIMENTOS </div>
<div>Elisabete Ferreira<br></div><br></div></div>_______________________________________________<br>Faqhst mailing list<br><a href="mailto:Faqhst@epralima.com" target="_blank">Faqhst@epralima.com</a><br><a href="http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com" target="_blank">http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com</a><br>
<br></blockquote></div><font color="#888888"><br><br clear="all"><br>-- <br>Artur Altino Fonseca Silva<br></font><br>_______________________________________________<br>Faqhst mailing list<br><a href="mailto:Faqhst@epralima.com" target="_blank">Faqhst@epralima.com</a><br>
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