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Ora boa noite colega<BR>
<BR>
Penso que deves informar-te melhor ou solicitar à ACT de Coimbra essa informação por escrito. De facto parece estranho as entidades responsáveis pasarem esse tipo de informação quando a lei se dá ao luxo de regulamentar até o próprio processo de eleição!!!!<BR>
<BR>
Abraços<BR><BR><BR>
<DIV>
<H4><FONT face="Lucida Handwriting, Cursive">Ser<IMG height=19 src="http://graphics.hotmail.com/i.p.emcocktl.gif" width=19>gio</FONT></H4></DIV><BR><BR><BR><BR>
<HR id=stopSpelling>
Date: Thu, 8 Jan 2009 14:28:20 +0000<BR>To: faqhst@epralima.com<BR>From: faqhst@epralima.com<BR>Subject: Re: [Faqhst - InForAdapt] Representante dos trabalhadores<BR><BR>
<DIV>Bom dia,</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Desde já agradeço a resposta.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>De facto eu já tinha lido esse artigo e os artigos que referem este tema tanto no Código Trablaho, como no seu Regulamenteo.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>No entanto, hoje, em conversa com a ACT de Coimbra, foi-me dito que não é obrigatório. </DIV>
<DIV>Realmente, não existe referido na legislação a obrigatoriedade. Isto é, o facto de estar referido o n.º de representantes relativamente ao n.º trabalhadores, não implica que seja obrigatório a sua eleição.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Só existe representante quando são os trabalhadores a manifestar essa vontade, e não por uma obrigação da lei.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Mais uma vez agradeço apoio e aproveito para deixar esta informação.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Cpts.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Mafalda<BR><BR></DIV>
<DIV class=EC_gmail_quote>2009/1/8 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <SPAN dir=ltr><<A href="mailto:faqhst@epralima.com">faqhst@epralima.com</A>></SPAN><BR>
<BLOCKQUOTE class=EC_gmail_quote style="PADDING-LEFT: 1ex; BORDER-LEFT: #ccc 1px solid">
<DIV>Bom dia</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Encontra-se no artigo 277 do CT.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Empresas com menos de 61 trabalhadores devem ter um representante.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Dália</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV> </DIV><BR>_______________________________________________<BR>Faqhst mailing list<BR><A href="mailto:Faqhst@epralima.com">Faqhst@epralima.com</A><BR><A href="http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com">http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com</A><BR><BR></BLOCKQUOTE></DIV><BR><br /><hr />Get news, entertainment and everything you care about at Live.com. <a href='http://www.live.com/getstarted.aspx ' target='_new'>Check it out!</a></body>
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