<div>Bom dia,</div>
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<div>As autarquias seguem directrizes legais nas quais um Plano de Segurança e Saúde é encarado com um projecto.</div>
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<div>Recentemente tive que entregar todos os projectos da especialidade para a minha casa, e como técnica de segurança elaborei o PSS e qual não é (também) o meu espanto quando me dizem que este documento tem de ser acompanhado por um termo de responsabilidade, de um técnico reconhecido/inscrito numa associação ou ordem.</div>
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<div>Dado que tinha urgência no levantamento da licença, contornei o "obstáculo".</div>
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<div>No entanto, em conversa com os técnicos da ACT de Coimbra, coloquei esta questão, à qual me responderam aquilo que todos nós sabemos: o PSS não é um projecto, e como tal não pode nem deve ser encarado como tal, dispensado o referido termo.</div>
<div> </div>
<div>No entanto, dado que quem precisa e tem pressa não tem tempo para andar com pareceres para cá e para lá, as Autarquias têm seguido escrupulosamente as regras administrativas, sem conhecimento da legislação de seguraça, nomeadamente o 273, colocando tudo no mesmo saco.</div>
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<div> Mafalda Pratas<br></div>
<div class="gmail_quote">2008/11/26 Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho <span dir="ltr"><<a href="mailto:faqhst@epralima.com">faqhst@epralima.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="PADDING-LEFT: 1ex; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; BORDER-LEFT: #ccc 1px solid">
<div>Colegas gostaria que alguém me esclarecesse o seguinte caso saibam:</div>
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<div>Como TSSHT, reconhecido pela ACT e devidamente "EnCAPado" pela mesma, elaborei um Plano de Segurança e Saúde para uma vivenda, e reforço, que estamos a falar de um Plano e não de um Projecto. No entanto foi levantada pela Autarquia uma coisa nova que até à data eu desconhecia. Segundo o Arquitecto responsável, o Técnico responsável pela elaboração o PSS tem de estar inscrito numa Associação Profissional tipo, Ordem dos Eng. ou Arquitectos, mas só que de SHT?????????</div>
<div> </div>
<div>O que eu queria colocar em discussão, é o seguinte:</div>
<div> </div>
<div>- Pode um TSSHT elaborar PSS? - se pode fazer a coordenação dos mesmos e acompanhamento, não os poderá elaborar também?</div>
<div>- É obrigatório a inscrição dos TSSHT em alguma Associação para elaborar PSS's ou exercer actividades de Segurança e Higiene do Trabalho? a certificação por parte da Entidade Nacional Responsável, não basta? </div>
<div> </div>
<div>Gostava de saber a vossa opinião, até porque temos de estar informados e documentados, pois pelos vistos o nosso trabalho de TSSHT está a ser posto constantemente em causa, que por Eng. e Arquitectos.</div>
<div> </div>
<div>Por isso se alguém quiser opinar acerca disto ou tiver conhecimento fundamentado (Legislação) agradecia,</div>
<div> </div>
<div>Um abraço a todos, <br clear="all"><br>-- <br>Artur Altino Fonseca Silva<br>TSHST<br></div><br>_______________________________________________<br>Faqhst mailing list<br><a href="mailto:Faqhst@epralima.com">Faqhst@epralima.com</a><br>
<a href="http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com" target="_blank">http://epralima.com/mailman/listinfo/faqhst_epralima.com</a><br><br></blockquote></div><br>